Ementa:
Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025

Aprovada
28/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 655/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 655/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975".
Inteiro Teor 2988611
01/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2989317
01/09/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pelo(a) CVT.
01/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
02/09/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pelo(a) CDE.
02/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
03/09/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
03/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PDL 655/2025.
Inteiro Teor 2992636
03/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2992636
04/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/09/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2994314
08/09/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 2994314
10/09/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
23/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/09/2025, Letra B.
24/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3006771
24/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3006771
24/09/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
30/09/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 3009563
30/09/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 3009563
30/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de: Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra C.
01/10/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer doRelator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Leônidas Cristino.
01/10/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3020598
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
09/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 655-D/2025).
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3018999
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3018890
01/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 267/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 02.
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1214/2025 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 267/2025.
Inteiro Teor 3059314
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo n.º 267/2025.
Inteiro Teor 3059687
14/out
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 655/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 655/2025
Avulso inicial da matéria
14/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/10/2025 a 21/10/2025. Perante a CRE.
14/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
20/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta.
22/10/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2025.
10/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad pela aprovação.
Relatório Legislativo
12/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
12/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2025.
Discussão, em turno único.
25/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025)
A matéria deixa de ser apreciada.
26/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de novembro de 2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 267 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2025 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 01/12/2025.
03/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1213, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 267/25. Recebido no destino em 03/12/2025 às 11:11:26.
Remetido Ofício SF nº 1214, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1215, de 2025, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 655/2025
MPSF 295/2025
OFSF 1213/2025
OFSF 1214/2025
OFSF 1215/2025