Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020

Aprovada
9/out
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 657/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 25/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 274, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1819411
09/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 657/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018".
Inteiro Teor 1819070
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1820037
17/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 401.
Inteiro Teor 1853073
18/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
31/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
04/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Sergio Souza
Inteiro Teor 1829575
04/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 657/2019; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1829575
06/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 1830824
06/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1834168
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1831746
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1831746
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1834169
12/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 243, Letra A.
Inteiro Teor 1861330
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro Teor 1952619
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 2019.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1907609
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 657-B/2019).
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 465/20/SGM-P
Inteiro Teor 1907748
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 134/2020. DOU 16/07/20 PÁG 08 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 17/07/20 PÁG 02 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 20/07/20 PÁG 01 COL 01.
17/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 610/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 1915354
25/jun
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 657/2019

Situação: APROVADA

25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
25/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Avulso inicial da matéria
02/07/2020
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à SLSF, a pedido.
14/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.07.2020.
14/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
14/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF.
14/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
14/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
P.S 83/2020 - PLEN
15/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 134 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 15/07/2020.
17/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20.
Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 657/2019
OFSF 611/2020
OFSF 610/2020
OFSF 609/2020
MPSF 56/2020