Projeto de Decreto Legislativo n° 692, de 2019
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)
7/nov
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA DESPACHADA
- 07/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
(Este processado contém nove folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 27/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 27/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
