Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 24 de 02/07/2021

Aprovada
12/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 697/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 28/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunica que aprovou a Mensagem nº 393, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1833985
12/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 697/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018".
Inteiro Teor 1833962
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1834238
27/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1075.
Inteiro Teor 1864420
27/11/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
27/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/03/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
30/03/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 1983012
30/03/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 1983010
06/04/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/21 PÅG 614, Letra A.
Inteiro Teor 2012741
12/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2010216
12/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2010214
27/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2020772
01/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 210, Letra B.
Inteiro Teor 2038202
01/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 2026498
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 697-C/2019).
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 607/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2026497
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2028184
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019.
10/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2026496
11/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
02/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 24/2021. DOU 05/07/21 PÁG 01 COL 02.
05/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 328/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2044939
11/jun
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 697/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Avulso inicial da matéria
18/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
22/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
22/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
29/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
30/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
30/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 150/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 150/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
P.S 150/2021 - PLEN
01/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 02/07/2021.
05/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 327, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 24/21.
Remetido Ofício SF nº 328, de 05/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal .
Remetido Ofício SF nº 329, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal .
MPSF 71/2021
OFSF 328/2021
Autógrafo - PDL 697/2019
OFSF 327/2021
OFSF 329/2021
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 27, de 08/07/21, pág, 1220.
À COARQ.