Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 697/2019
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 24 de 02/07/2021
12/nov
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 28/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunica que aprovou a Mensagem nº 393, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
- Inteiro Teor 1833985
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 697/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018".
- Inteiro Teor 1833962
- 26/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 1834238
- 27/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1075.
- Inteiro Teor 1864420
- 27/11/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- 30/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Inteiro Teor 1983012
- 30/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1983010
- 06/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 20/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/21 PÅG 614, Letra A.
- Inteiro Teor 2012741
- 12/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2010216
- 12/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2010214
- 27/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 31/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2020772
- 01/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 210, Letra B.
- Inteiro Teor 2038202
- 01/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 2026498
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 697-C/2019).
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 607/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2026497
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2028184
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2026496
- 11/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 02/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 24/2021. DOU 05/07/21 PÁG 01 COL 02.
- 05/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 328/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2044939
11/jun
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
- 22/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 29/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 30/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 30/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 150/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 30/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 150/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
- P.S 150/2021 - PLEN
- 01/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 02/07/2021.
- 05/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 327, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 24/21.
Remetido Ofício SF nº 328, de 05/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal .
Remetido Ofício SF nº 329, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal . - MPSF 71/2021
- OFSF 328/2021
- Autógrafo - PDL 697/2019
- OFSF 327/2021
- OFSF 329/2021
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 27, de 08/07/21, pág, 1220.
À COARQ.