Ementa:
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Em tramitação
16/dez
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 719/2024

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

16/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2024. O projeto vai à publicação
PDL 719/2024
Avulso inicial da matéria
17/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 951, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 951/2024
18/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário do Requerimento nº 951, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)