Projeto de Decreto Legislativo n° 72, de 2025

Ementa:
Susta a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)”.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)