Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Em tramitação
16/dez
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 720/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal

16/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 720/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
Inteiro Teor 2842755
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2843460
25/02/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
25/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 963.
Inteiro Teor 2882644
11/03/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTRAB.
14/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/03/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
23/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
05/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2897185
05/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2897185
05/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 2897198
05/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2897198
21/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 26/09/2025 PAG 3307, Letra A.
Inteiro Teor 3020244
21/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
21/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer.
21/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 14/06/2025 PÁG 566, Letra B.
Inteiro Teor 2988628
06/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3128232
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3128232
27/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra C.
28/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3146861
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 720-D/2024).
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3146754
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/2026/SGM-P
Inteiro Teor 3146752
18/jun
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 720/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

18/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 720/2024
Avulso inicial da matéria
18/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
18/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/06/2026 a 25/06/2026. Perante a CRE.
18/06/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
26/06/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
07/07/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
15/07/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação.
Relatório Legislativo