Ementa:
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

Iniciativa: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025

Aprovada
18/dez
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 725/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

18/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Inteiro Teor 2845353
18/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Inteiro Teor 2887424
18/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ".
Inteiro Teor 2845351
12/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 2846559
13/03/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561.
Inteiro Teor 2895154
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
30/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
08/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
22/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Inteiro Teor 2932350
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão em segundo turno.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024).
26/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2917231
26/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2917315
23/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02.
24/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo do
Decreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".
Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,
originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
Inteiro Teor 2940901
24/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo 175/2025
Inteiro Teor 2940911
27/mai
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 725/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 725/2024
09/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto tramitará no Senado Federal, nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, submetido a dois turnos de discussão e votação.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de 10/6/2025, para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
09/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 10/06/2025)
Transcorrida a primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia para continuação da discussão, em primeiro turno.
10/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2025.
Segunda sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
11/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
Aprovado o projeto, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 175 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 23/06/2025.
24/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 486, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 175 de 2025. Recebido no destino em 24/06/2025 às 15:46:20.
Remetido Ofício SF nº 487, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 725/2024
OFSF 487/2025
MPSF 76/2025
OFSF 486/2025