Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 135 de 13/10/2022

Aprovada
19/dez
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 769/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 32/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que aprovou a Mensagem n° 445, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1850817
19/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 769/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011. ".
Inteiro Teor 1850738
03/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1850828
06/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 257
Inteiro Teor 1881533
06/02/2020
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
06/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
30/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).
Inteiro Teor 2114717
30/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2114715
09/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2123734
09/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/12/2021 PAG 1589, Letra A.
Inteiro Teor 2161216
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
31/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Inteiro Teor 2179372
31/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2179370
08/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2184817
14/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 566, Letra B.
Inteiro Teor 2210713
14/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).
Inteiro Teor 2196292
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).
Inteiro Teor 2197845
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 436/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2196297
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 769, de 2019.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 769-C/2019).
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2196295
13/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 135/2022. DOU 14/10/22 PÁG 02 COL 02.
14/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 895/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2209944
30/jun
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 769/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2022.
Avulso inicial da matéria
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CRE.
08/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
08/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
18/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/09/2022.
29/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 51/2022 - CRE
29/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
29/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/10/2022.
Discussão, em turno único.
05/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 51, de 2022-CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 135 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 13/10/2022.
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 894, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 229, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 135/22.
Remetido Ofício SF nº 895, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 135/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 896, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 135/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 769/2019
OFSF 896/2022
MPSF 229/2022
OFSF 894/2022
OFSF 895/2022