Projeto de Decreto Legislativo n° 78, de 2022
Ementa:
Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
6/abr
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 06/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
