Projeto de Decreto Legislativo n° 81, de 2019
Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
27/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/03/2019 a 04/04/2019. Perante a Mesa.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2019, da CAE, sobre a Mensagem nº 68, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. - PDL 81/2019
- 05/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas, sem que tenham sido apresentadas emendas.
A matéria será apreciada em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 162, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - P.S 162/2019 - PLEN
- 05/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 a 26).
À COARQ. - Autógrafo - PDL 81/2019
- OFSF 438/2019
- 24/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 24/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1235/2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e nove folhas numeradas)
18/jun
2019
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 438/2019, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 81, de 2019, que 'Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2018", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 4 de junho do corrente ano".
- Inteiro Teor 1767211
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 81/2019, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018".
- Inteiro Teor 1766674
- 03/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) - Inteiro Teor 1772026
- 04/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 358.
- Inteiro Teor 1782115
- 05/07/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 20/08/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- 24/09/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
- Inteiro Teor 1811263
- 24/09/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1811263
- 02/10/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1815465
- 02/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 03/10/19 PÁG 196, Letra A.
- Inteiro Teor 1852448
- 02/10/2019
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do parecer pelo Relator.
- 02/10/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 16/10/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- À SGM, Ofício Pres. nº 144/19-CFT, comunicando a prejudicialidade
- Inteiro Teor 1821671
- 16/10/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 16/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 144/2019, da CFT, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 81/2019, nos termos do disposto no art. 164, I, do RICD.
- 22/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Ofício n. 144/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 81/2019, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."