Projeto de Decreto Legislativo n° 82, de 2025
Ementa:
Susta a Resolução CNE/CES, nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
Iniciativa: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
13/fev
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 13/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2025. O projeto vai à publicação
- Avulso inicial da matéria
- PDL 82/2025
Fase prevista
