Ementa:
Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Em tramitação
21/out
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 826/2021

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

21/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Avulso inicial da matéria
21/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Aníbal.
Relatório Legislativo
24/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
25/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2185/2021, dos Senadores Carlos Fávaro e Esperidião Amin, que solicita adiamento da discussão da matéria para que seja ouvida a CI.
RQS 2185/2021
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
26/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Apreciação adiada.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2185/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Carlos Fávaro, solicitando o adiamento da discussão do projeto para que seja ouvida a CI)
28/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
28/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Retirado de pauta.
29/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)