Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 84/2023
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
24/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 84/2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. ".
- Inteiro Teor 2249582
- 26/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
- 26/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 2257303
- 29/05/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 19/09/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
- 26/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2345562
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2345562
- 24/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2356681
- 07/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
- Inteiro Teor 2356681
- 08/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 09/11/2023, Letra A.
- 22/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bebeto.
- 22/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra B.
- 28/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 84-C/2023).
- 22/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2388924
- 23/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2388886
- 23/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2388888
26/fev
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 26/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 84/2023
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CRE.
- 28/02/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/03/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 14/03/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 09/04/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
- 18/04/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.