Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 110 de 15/08/2024

Aprovada
24/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 84/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 84/2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. ".
Inteiro Teor 2249582
26/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2257303
29/05/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
19/09/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
26/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2345562
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2345562
24/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/11/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2356681
07/11/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Inteiro Teor 2356681
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 09/11/2023, Letra A.
22/11/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bebeto.
22/11/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra B.
28/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
22/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 84-C/2023).
22/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2388924
23/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2388886
23/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2388888
15/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 110/2024. DOU 16/08/24 PÁG 01 COL 01.
16/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 813/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 110, de 2024 - PDL 84/2023.
Inteiro Teor 2465978
26/fev
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 84/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 84/2023
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CRE.
28/02/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
09/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
18/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
06/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/05/2024.
08/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
13/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2024.
16/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
21/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/05/2024.
22/05/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
01/07/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.
03/07/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 26/2024 - CRE
04/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/08/2024.
Discussão, em turno único.
07/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/08/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 110 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 15/08/2024.
16/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 812, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 110/2024.
Remetido Ofício SF nº 813, de 16/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 814, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 814/2024
Autógrafo - PDL 84/2023
MPSF 142/2024
OFSF 812/2024
OFSF 813/2024