Projeto de Decreto Legislativo n° 845, de 2025
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
21/out
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 21/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 845/2025
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 799, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 799/2025
- 29/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 799, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 30/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 799, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 05/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 822, de 2025, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 822/2025
- 05/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 822, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 05/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 822, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
Fase prevista
