PDL 87/2019
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 117 de 03/04/2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PDL 87/2019
Situação: Tramitação Encerrada
29/ago
2019
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 02/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2019 a 10/09/2019. Perante a SF-CCT.
- 02/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
- 03/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/09/2019;
Último dia: 10/09/2019.
- 11/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz do Carmo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/11/2019.
- 27/11/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Cancelada a 47ª Reunião (extraordinária) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática agendada para o dia 27/11/2019.
- 09/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Memorando nº 38/2019 - SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - P.S 176/2019 - CCT
- 12/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
- 12/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 13/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/12/2019 a 20/12/2019. Perante a Mesa.
- 13/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 38/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria.
- 31/01/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 10/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 23/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 117 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/04/2020 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 03/04/2020.
- 23/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 475, de 23/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 117/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
- Autógrafo - PDL 87/2019
- OFSF 475/2020
- 06/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 16, de 23/04/20, pág. 459.
À COARQ.
