Projeto de Decreto Legislativo n° 89, de 2022
Ementa:
Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
13/abr
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 13/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- RQS 715/2022
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 715, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- 26/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
- 03/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista
