Projeto de Decreto Legislativo n° 92, de 2022
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)
19/abr
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 19/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- 26/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista
