Ementa:
Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

Iniciativa: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em tramitação
5/nov
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 934/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDL n. 934/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que "Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018".
Inteiro Teor 3040112
05/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
Rejeitado o Requerimento.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 934-A/2025).
05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3041156
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3041125
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 297/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3041126
12/nov
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 934/2025

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

12/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 934/2025
Avulso inicial da matéria
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
13/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.