Ementa:
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
26/fev
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 95/2021

26/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
RQS 683/2021
RQS 684/2021
Avulso inicial da matéria
RQS 686/2021
RQS 682/2021
RQS 685/2021
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)