Projeto de Decreto Legislativo n° 95, de 2021
Ementa:
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
26/fev
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 26/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) - RQS 683/2021
- RQS 684/2021
- Avulso inicial da matéria
- RQS 686/2021
- RQS 682/2021
- RQS 685/2021
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
- 08/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
- 15/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 10/07/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela prejudicialidade do projeto.
- 01/08/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
- 04/08/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
- P.S 64/2023 - CDH
- 04/08/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 04/08/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista