Projeto de Decreto Legislativo n° 96, de 2021
Ementa:
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), e outros Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
1/mar
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 01/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) - Avulso inicial da matéria
- RQS 689/2021
- RQS 692/2021
- RQS 694/2021
- RQS 695/2021
- 02/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e
- 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. - RQS 725/2021
- RQS 726/2021
- 02/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
- 04/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e da CMA, respectivamente, sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- 04/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
- 04/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/03/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 09/05/2025
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2021.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
