Ementa:
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Em tramitação
1/mar
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 96/2021

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

01/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Avulso inicial da matéria
RQS 689/2021
RQS 692/2021
RQS 694/2021
RQS 695/2021
02/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e
- 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
RQS 725/2021
RQS 726/2021
02/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
04/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2021, de oitiva da CRA e CMA, respectivamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)