Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Não aprovada
22/abr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 96/2022

Situação: PREJUDICADA

22/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2022.
Avulso inicial da matéria
22/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)