Projeto de Decreto Legislativo n° 981, de 2021
Ementa:
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)
9/nov
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/11/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
