Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1972
Ementa:
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO ( GATT ), NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 06 DE AGOSTO DE 1971, AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972
29/out
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP PEDRO COLIN.
- 05/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
- 05/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN1 06/05 PAG 676 COL 4.
- 08/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO LINHARES.
- 09/05/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ARRUDA.
- 09/05/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES CCJ E CE.
DCN1 18/08 PAG 981 COL 2.
- 22/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 22/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR
- 23/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 25/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 153 AO SF, COM PROJETO.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CE.
DCN2 30/05 PAG 1071.
- 30/05/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 06/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 14/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 152 - CRE E 153 - CE.
- 15/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 23/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 26/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 197 - CR.
- 28/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000042/72.
DCN2 01/07 PAG 1882.
DOFC 04 07 PAG 5801.
REPUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO NO DCN2 16 04 PAG 0797).
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 51 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 158 AO MRE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 159 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000042/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 01/07/1972 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 04/07/1972.
- 01/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 136 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto