25/abr
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 101/2017

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 25/04/2017 18:38
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
26/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto