Ementa:
Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

Iniciativa: Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)

Em tramitação
4/set
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 101/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
05/09/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto