Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 2008
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 258 de 18/09/2008
5/jun
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 13, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
- 13/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 16/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16.06.2008. Último dia:20.06.2008.
- 23/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 23/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 02/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 03/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a matéria. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (Anexei às folhas 15 a 18 ).
À SSCLSF. - Parecer
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
- 11/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 675, de 2008-CRE, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
- 11/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1521, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 166, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 258, de 2008 (fls.21 e 22).
OF. SF. nº 1522, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 258, de 2008. (Fls.23)
OF. SF. nº 1523, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 258, de 2008. (fls. 24 e 25)
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000258, DE 2008.
DOU-E- 19/092008 PÁG. 00002.
DSF- 19/09/2008 PÁG. 37974.
Promulgado em 18/09/2008.
- 02/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto