Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008

Aprovada
5/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 109/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 22, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
13/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 16/06/2008. Último dia 20/06/2008.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles.
10/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
10/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a matéria. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Jefferson Praia. (Anexei às folhas 23 a 29).
À SCLSF.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para retificação do Parecer.
15/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à SCLSF, com parecer retificado.
15/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 31, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aguardando leitura do parecer.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 718, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Praia, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
16/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
10/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1533, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 170, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 262, de 2008 (fls. 33 e 34).
OF. SF. nº 1534, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 262, de 2008. (Fls.35)
OF. SF. nº 1535, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 262, de 2008. (fls. 36 e 37)
22/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000262, DE 2008.
DOU-E- 19/09/2008 PÁG. 00002.
DSF- 19/09/2008 PÁG. 37975.
Promulgado em 18/09/2008.
02/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto