Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1125, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

4/nov

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.

12/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.; Parecer

18/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 15/16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

18/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.

19/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2004 a 26/11/2004.

25/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura e encaminhamento à publicação do Requerimento nº 1.472, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.

26/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.

29/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, dia 29 do corrente, sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

01/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.472, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.844, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

03/12/2004: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 2487 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame dessa Casa os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal (fls. 18 a 19).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

28/05/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2018, da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1125, de 2004, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas)

Fase prevista

Situação: Previsto