Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 4 de 28/01/2000

Aprovada
10/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 123/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
11/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
11/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM.
11/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CRE p/exame da matéria.
22/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
22/06/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
12/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR PEDRO PIVA PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
18/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 31 A 34 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO
PROJETO APROVADO NESSA COMISSÃO NESSA DATA
18/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 36, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, de 20.12.99, do Presidente da República.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
20/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 15/2000-CRE ( Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.

À SSCLS.
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
26/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:30 Aprovado, sem debates.
À CDir para redação final.
Leitura do Parecer nº 34/2000-CDir, (Relator Senador Ademir Andrade) oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Rqs 37/2000, subscrito pelo Senhor Senador Pedro Piva, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
27/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls.38).
À SSEXP.
27/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:20 hs.
27/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
28/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00hs.
07/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 de 2000.
DOU - 31/01/2000 PAG 00001.
DSF - 29/01/2000 PAG 01273.
Ofício SF 311 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando Mensagem SF 8 /2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 312 de 31/01/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a promul
gação.
Ofício SF 313 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores participando a promulga
ção.
07/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviar ao arquivo.
10/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto