Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1999
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 4 de 28/01/2000
10/jun
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
- 11/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM.
- 11/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CRE p/exame da matéria.
- 22/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 22/06/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 12/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR PEDRO PIVA PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 18/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 31 A 34 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO
PROJETO APROVADO NESSA COMISSÃO NESSA DATA
- 18/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 36, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, de 20.12.99, do Presidente da República.
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 15/2000-CRE ( Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.
À SSCLS.
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
- 26/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:30 Aprovado, sem debates.
À CDir para redação final.
Leitura do Parecer nº 34/2000-CDir, (Relator Senador Ademir Andrade) oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Rqs 37/2000, subscrito pelo Senhor Senador Pedro Piva, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
- 27/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.38).
À SSEXP.
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:20 hs.
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 28/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00hs.
- 07/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 de 2000.
DOU - 31/01/2000 PAG 00001.
DSF - 29/01/2000 PAG 01273.
Ofício SF 311 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando Mensagem SF 8 /2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 312 de 31/01/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a promul
gação.
Ofício SF 313 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores participando a promulga
ção.
- 07/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto