Ementa:
Convoca plebiscito a respeito dos temas especificados, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros

Não aprovada
14/dez
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 1494/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 20).
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
28/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nºs 21/30).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada às Senadoras e aos Senadores cópia do Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES, e do avulso do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 1494, de 2004.
07/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Gerson Camata, autor da proposição, retira a Emenda nº 1 (fls. nº 20);
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, pendente de Parecer (fls. nº 43).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado reformulado pelo Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, (fls. nºs 37/42).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma oferecem a Emenda nº 3, pendente de Parecer.
A Presidência, por decisão da Comissão, adia a apreciação da matéria.
24/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise do Projeto, da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 43), e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma (fls. nº 44).
05/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento da Emenda n° 3 e acolhimento parcial da Emenda n° 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Valter Pereira.
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira com a Emenda nº 4 (fls. nºs 54/55).
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
20/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira.
20/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres reformula o relatório para suprimir o tema "redução da maioridade penal", constante do inciso VI, do art. 1º, do PDS nº 1494, de 2004, nos termos da Emenda nº 3-CCJ.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 56/66).
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 68, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 5, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favoravel à presente proposição, com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por, no mínimo, um terço da composição do Senado.
À SSCLSF.
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2007 a 13/02/2007.
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerramento do prazo para apresentação de emendas para a presente matéria, tendo sido oferecida uma emenda (Emenda Supressiva nº 4, de Plenário), anexada ao presente processado, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para emitir relatório sobre a Emenda nº 4, de Plenário (fls. nºs 54/55).
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da Emenda nº4 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário.
Vota vencido, o Senador Pedro Simon.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
21/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 240, de 2007, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 4-Plen.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 192, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 4 - PLEN, oferecida ao presente projeto, Relator: Senador Jefferson Peres, pela aprovação da referida Emenda.
À Secretaria de Coordenação Legislação do Senado.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 240, de 2007, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 240, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
31/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
13/06/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Paulo Duque, para relatar.
10/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações da CCJ e a Emenda nº 05, que apresenta.
Matéria Pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
15/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebidas nesta CDH, 2 emendas que foram enumeradas como Emenda nº 6 e Emenda nº 7, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Ao Gabinete do relator para exame das emendas.
03/09/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida nesta data, a Emenda nº 08, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Ao Gabinete do relator para exame das emendas pendentes de parecer.
03/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações aprovadas na CCJ, contempladas a emenda nº 5 de relator e as emendas nº 6 e nº 7 (de autoria da Senadora Serys Slhessarenko) e pela prejudicialidade da Emenda nº 8 (de autoria do Senador Marcelo Crivella) por ser identica a emenda nº 6.
Relatório Legislativo
06/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Paulo Duque, para reexame e análise das emendas nºs 9 e 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
14/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/08/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Duque para redistribuição, pelo motivo de o Senador ter deixado o exercício do mandato para o retorno do titular, de acordo com o Ofício GSPDUQ Nº 214/10 recebido na CDH.
Aguardando redistribuição.
01/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
17/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
20/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)