Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 160, de 2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
23/ago
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 23/08/2017 16:46
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 24/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 24/08/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SEADI, atendendo solicitação.
- 24/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
- 06/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto.
À SLSF. - Ofício
- 06/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 160, 169,170 e 171, de 2017.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF)
- Avulso de requerimento
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto. - Avulso de requerimento
- RQS 760/2017
- 18/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017.
************* Retificado em 20/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
- 26/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo.
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
