Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, de 2017
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Iniciativa: Senador Wilder Morais (PP/GO), e outros Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
5/set
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 05/09/2017 15:59
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
- 06/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
- 20/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para complementação do número de subscritores exigido pelo art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998
À SLSF.
- 21/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada às folhas 5 a 7 complementação das assinaturas exigidas pela Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.
Encaminhado ao Plenário para republicação do avulso.
- 21/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso do presente projeto para fazer constar assinaturas posteriormente apostas para atender à exigência mínima de subscritores prevista na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
A matéria retorna à CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 21/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Senador Sérgio Petecão, para relatar a matéria.
- 08/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h40min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 29/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, o Voto em Separado do Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 29/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h20min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 29/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h, o Voto em Separado do Senador Lindbergh Farias, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 05/12/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado reformulado pelo Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 14/12/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria é retirada de Pauta.
- 21/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 9, de 2018-CCJ e 10 de 2018-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Sérgio Petecão, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 44 a 46).
- 20/11/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1235/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. nº 47).
À SLSF.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wilder Morais, que solicita a retirada da matéria.
- 27/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 554, de 2018, de autoria do Senado Wilder Morais, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém quarenta e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 14/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas)". - Avulso de requerimento
Fase cancelada
