Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 177, de 2017
Ementa:
Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
19/set
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 19/09/2017 11:52
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 19/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Fase cancelada
