Ementa:
CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUAIA.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Em tramitação
2/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 18/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4063 E 4064.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 03 PAG 6119 E 6120.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
23/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI EXEMPLAR DO AVULSO DA PROPOSIÇÃO (FLS. 3) E
RELAÇÃO COM ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI 9709/98. (FLS. 4 A 6).
23/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
MATERIA NO DSF, DE 24 03 99, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO
NO ART. 3º DA LEI 9709/98, QUE REGULAMENTA NORMA
CONSTITUCIONAL REFERENTE A PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR.
DSF 24 03 PAG 6121 E 6122.
24/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
24/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, FLS. 8, EXEMPLAR DE AVULSO DA MATERIA,
REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 9709/98.
24/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
28/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, matéria pronta para inclusão em pauta
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 02 (as folhas nº 09), de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Após leitura do relatório a Presidência concede vistas pelo prazo de 5 dias ao Senador Amir Lando.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório a respeito da emenda nº 02.
11/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, reformula seu voto pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 da relatora e pelo acolhimento da emenda nº 2 na forma da subemenda nº 1 de relatora
Matéria pronta para pauta na Comissão.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 3, de autoria do Senador Romero Jucá. (às 20:00 h.).
Ao Gabinete da Senadora Maria do Carmo para emitir relatório a respeito da emenda nº 3.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Senadora Maria do Carmo Alves reformula seu voto, pela aprovação da matéria com as emendas de nº 01 R a nº 02 R, acolhendo parcialmente a emenda nº 02, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, e rejeitando a emenda nº 03 de autoria do Sen. Romero Jucá.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o Relatório com modificações que a Relatora deverá formalizar.
Ao Gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves para formalizar o Parecer, conforme trecho das Notas Taquigraficas anexadas às fls. 20 a 23.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gab. da Relatora.
A matéria encontra-se aguardando a complementação de 1/3 do número de assinaturas dos membros da Casa, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
06/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Completado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 11 a 19), atendendo o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
10/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 24 a 31, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 950, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senadora Maria do Carmo Alves, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM.
11/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: de 13 a 19.10.2000
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
20/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
01/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2001.
Discussão, em turno único.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2001. Discussão, em turno único.
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra, Ademir Andrade, Eduardo Siqueira Campos, Roberto Freire, Leomar Quintanilha, Jonas Pinheiro, Iris Rezende, José Roberto Arruda e a Sra. Marluce Pinto.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 93/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e do destaque, com o voto contrário do Sr. Paulo Hartung e com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, tendo usado da palavra os Srs. Mozarildo Cavaldante e José Eduardo Dutra.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, de parecer favorável, destacada, tendo usado da palavra o Sr. Mozarildo Cavalcante. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 63/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 96/200, da Sra. Maria do Carmo Alves.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
20/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
20/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
20/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
21/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
21/03/2001
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
21/03/2001
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Colhendo assinaturas.
23/03/2001
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício nº 223/2001(SF), de 21.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão dessa Casa, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/99, aprovado pelo Senado Federal.
flnºs 38 a 39.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto