Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Norma Gerada: DLG 137/2011

Aprovada
2/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 19/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Avulso inicial da matéria
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4064.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
23/03/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI EXEMPLAR DO AVULSO DA PROPOSIÇÃO (FLS. 3) E
RELAÇÃO COM ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI 9709/98 (FLS. 4 A 6).
23/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
MATERIA NO DSF DE 24 03 99, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 3º DA LEI 9709/98, QUE REGULAMENTA NORMA
CONSTITUCIONAL REFERENTE A PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR.
DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
24/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999.
REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 9709/98.
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
24/03/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 8, EXEMPLAR DO AVULSO DA MATERIA,
24/03/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/03/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
11/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Senador Romeu Tuma, matéria pronta para inclusão.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 02 (as folhas nº 09), de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Após leitura do relatório a Presidência concede vistas pelo prazo de 5 dias ao Senador Amir Lando.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir/formalizar relatório a respeito da emenda nº 02.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com o voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº1 e acatando a Emendanº 2 do Senador Mozarildo Cavalcanti na forma da Subemenda nº1 à Emenda nº 2.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 3, de autoria do Senador Romero Jucá.
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma para relatar a emenda nº 3.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 11 - CCJ, de 2000, de Audiência Pública, visando orientar os PDS 18, 19 e 20, de 1999. (anexado cópia ao projeto)
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Romeu Tuma reformula o Relatório, retirando a Emenda nº1 de sua autoria e apresendo as Emendas nºs 1R e 2R, acolhendo a Emenda nº2 e rejeitando a Emenda nº 3.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o Relatório com adequações que o Relator deverá formalizar.
Ao Gabinete do Sen. Romeu Tuma para formalizar o Parecer, conforme trecho das Notas Taquigraficas anexadas às fls. 20 a 22.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gab. do Relator.
A matéria encontra-se aguardando a complementação de 1/3 do número de assinaturas dos membros da Casa, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
06/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Completado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 15 a 22), atendendo o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
10/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23 a 30, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM.
P.S 951/2000
11/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 19.10.2000.
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
20/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
23/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
P.S 1134/2000
24/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:10 hs.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:30 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1732/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/99.
flnºs 38 a 41.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
23/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
P.S 951/2000
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 44 e 45.
À Subsecretaria de Expediente.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:38 hs.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46).
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h34min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
24/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 1369 de 23/10/2001 ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para substituição, o autógrafo do presente projeto (fls. 47 e 48).
09/05/2011
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
11/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, para abrir o Substitutivo.
11/mai
2011
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

SDS 19/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SDS 00019 1999, proveniente do PDS 00019 1999.
Anexei folhas de nºs 53 a 67.
À SSCLSF.
SDS 19/1999
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Juntei Relatório n° 1, de 1999-CN, da Comissão de Estudos Territoriais (fls. 71 e 98).
A Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 100 e 101).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 15h.
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl.100, legislação citada no Parecer.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 320, de 2011 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Substitutivo da Câmara.
É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a presente matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
P.S 320/2011
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2011, nos termos do Requerimento nº 592, de 2011, de urgência.
Discussão, em turno único.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 615, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 363/2011-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do decreto legislativo.
Redação Final de Plenário - Emenda
31/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h49.
01/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 109).
06/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 796 de 02/06/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 92/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/11 (fls. 110 a 111).
Ofício SF nº 797 de 02/06/11. ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.112).
Ofício SF nº 798 de 02/06/11, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 113).
06/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000137 DE 2011.
DOU-E- 03/06/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 02/06/2011.
13/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 089, de 03/06/11, pág. 020807.
Ao Arquivo.
14/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
02/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 204/207, original do Ofício Nº 22, da Comissão para Criação dos novos municípios do Sul e Sudeste do Estado do Pará, sobre a presente matéria.
Devolvido ao Arquivo.
08/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
14/dez
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PDC 731/2000

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDC 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós."
Inteiro Teor 20000
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CCJR.
APENSEM-SE A ESTE O PDC 120/91 E SEU APENSADO.
Inteiro Teor 737731
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PDC-120/1991.
19/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Projeto não encaminhado à CCJR tendo em vista a aprovação unânime do parecer do relator, Dep. Benedito de Figueiredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em 16/6/92, e aprovação unânime do parecer do relator, Dep. Gastone Righi, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada em Plenário ao PDC 120/91, em 29/09/93.
22/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO PDC 120/91, APENSADO. PENDENTE DE PARECER DA CCJR A ESTE E AO PDC 585/00, APENSADO. (PDC 731-A/00).
23/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFÍCIO 1369/01, DO SF, ENCAMINHANDO RETIFICAÇÃO DO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO.
24/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL E MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PST, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 25 10 01 PÁG 53166 COL 01.
30/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
DCD 31 10 01 PÁG 54609 COL 01.
31/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Retirado da pauta da Ordem do Dia, de ofício.
DCD 01 11 01 PÁG 54929 COL 01.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Adiada a votação em face do acordo entre os Senhores Líderes.
DCD 07 11 01 PÁG 56287 COL 01.
07/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Adiada a votação, por falta de "quorum" (obstrução).
DCD 08 11 01 PÁG 56899 COL 01.
21/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Não apreciado em razão da transferência da discussão do PL 5483/01 ( Urgência Constitucional e prazo encerrado) para a sessão deliberativa do dia 27 11 01, em face do acordo entre os Senhores Líderes.
DCD 22 11 01 PÁG 59705 COL 01.
27/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência.
Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
DCD 28 11 01 PÁG 60562 COL 01.
28/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
DCD 29 11 01 PÁG 61052 COL 01.
06/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 07 12 01 PÁG 63089 COL 01.
12/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelos Líderes
Inteiro Teor 92729
06/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Inteiro Teor 215876
24/05/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Inteiro Teor 308716
09/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, que solicitava o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão dada a intempestividade do pedido.
10/08/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 08 05 PÁG 38371 COL 02.
10/08/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PDC-2264/2006.
Inteiro Teor 404406
11/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Republicado em virtude de apensação.
02/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhamento de 9 caixas contendo assinaturas de apoiamento a este ao arquivo, através do Memorando nº 250/07 - COPER
Inteiro Teor 851873
08/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 6020 de 2009,pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA) que requer urgência urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
DCD 09/12/09 PAG 69790 COL 01.
Inteiro Teor 723396
03/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004".
Inteiro Teor 732244
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 02/03/10 PAG 5283 COL 02.
Inteiro Teor 777829
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
(NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade(. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 737729
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010".
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 6356/2010, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que "Requer reconsideração de Despacho dado aos PDCs 159/1992 e 731/2000, que decidiu pela redistribuição destas Proposições para tramitação junto à CAINDR, CFT e CCJ".
04/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
05/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Req. 6356/10, conforme seguinte teor: "Preliminarmente, esclareço que a possibilidade de redistribuição da matéria decorre da combinação do disposto no art. 141 com o disposto no art. 166, ambos do RICD, este último versando sobre a reabertura da discussão de proposições que tiveram a discussão encerrada na legislatura anterior, reabrindo-se, também, o prazo para recebimento de novas emendas. Quanto ao mérito, indefiro o Requerimento n. 6.356/2010, mantendo o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01.
Inteiro Teor 781751
05/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6539 COL 01.
DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01.
Inteiro Teor 781752
10/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
17/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6467/2010, pelo Dep. Lira Maia e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós".
DCD de 18/03/10 PÁG 9651 COL 01.
Inteiro Teor 744714
24/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes
Inteiro Teor 747988
24/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PDC 585/2000, do PDC 2264/2006, e do PDC 120/1991, apensados, nos termos do substitutivo.
Inteiro Teor 747988
24/03/2010
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À publicação - avulso letra B - parecer da CAINDR. Pendente de parecer da CFT.
13/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6467/2010 => PDC 731/2000.
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 6467/2010 do Sr. Lira Maia que requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
18/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
18/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
02/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
19/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP).
19/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 861303
25/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PDC nº 731/00, dos PDC's nºs 120/91, 585/00 e 2.264/06, apensados,
das Emendas de Plenário nºs 1/93 e 2/93 oferecidas ao PDC 120/91, desde que nos termos do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Inteiro Teor 862068
25/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 862068
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PDC 731-C/00).
DCD do dia 06/05/11 PAG 21914 COL 01.
Inteiro Teor 941341
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Vice-Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e dos PDCs 120/199, 585/2000, 2.264/2006, apensados e da Emenda de Plenário de nº 1, nos termos do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Inteiro Teor 867610
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Inteiro Teor 870135
11/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à(ao) CCP .
11/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 100/11/PS-GSE.
02/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 137/2011. DOU 03/06/11 PÁG 01 COL 03.
DCD 03/06/11 PÁG 28129 COL 01.
Inteiro Teor 958259
03/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 797/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.