Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Não aprovada
2/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 197/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 ( trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h43.
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
14/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h35 relatório reformulado pelo Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
08/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
20/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues e Walter Pinheiro.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitações constantes do OF.SF/519/2015 e do OF.SF/520/2015, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos (fl. 61 e 62).

À SCLSF.
Anexo
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Delcídio do Amaral, que solicitam audiência da CI e da CAE.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 663 e 664, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a oitiva da CI e da CAE, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 663 e 664, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a oitiva da CI e da CAE, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 664, de 2015.
A matéria vai à CAE e CCJ.
17/06/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)