Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2018
Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
6/fev
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 06/02/2018 17:25
- 07/02/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante a Mesa.
- 07/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 07/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 06/02/2018)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2018-CAE, sobre a MSF 41/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - PDS 2/2018
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.02.2018.
- 08/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/02/2018.
- 20/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do art.353, do Regimento Interno, e consta na pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje.
- 21/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/02/2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/02/2018.
Matéria não apreciada em 22.02.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 01.03.2018.
- 01/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - P.S 22/2018 - PLEN
- 02/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 37).
- 06/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 228, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39).
- Autógrafo - PDS 2/2018
- OFSF 228/2018
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 31/05/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 467/2019, da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quarenta e duas folhas numeradas)
6/mar
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 06/03/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 228/2018, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2, de 2018, que "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 1° de março do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2° do art. 6° da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
4... Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". - Inteiro Teor 1642737
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 892/2018, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017.
". - Inteiro Teor 1642713
- 15/03/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1643721
- 16/03/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 323 COL 01.
- Inteiro Teor 1670863
- 19/03/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 08/05/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- 20/06/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1671110
- 20/06/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1671110
- 04/07/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.
- 11/07/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do parecer do relator.
- 11/07/2018
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 12/07/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 319, Letra A.
- Inteiro Teor 1701648
- 21/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
- 25/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 26/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
- 29/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
- Inteiro Teor 1739210
- 29/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1739210
- 15/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.
- 16/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1748459
- 21/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- À SGM, Ofício nº 54/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
- Inteiro Teor 1751061
- 22/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 54/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Of. 54/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- Inteiro Teor 1757751