Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1962
Ementa:
Revoga a Lei delegada nº 11 de 11 de outubro de 1962 que cria a Superintendência de Política Agrária SUPRA e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)
19/out
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 19/10/1962
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/11/1962
- -
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto