Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGENCIA DOS ATOS INTERNACIONAIS AINDA NÃO APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
Iniciativa: Senador Severo Gomes (-/-)
21/set
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- 21/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 22 09 PAG 2539.
- 22/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA RQ. 139, DO SEN RONAN TITO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOÃO MENEZES,
JOSE IGNACIO FERREIRA E LEITE CHAVES.
- 22/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. DE URGENCIA.
DCN2 23 09 PAG 2559.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO POR TER RECEBIDO
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CCJ.
- 16/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
Fase cancelada