Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1983
Ementa:
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DENUNCIE NO PRAZO DE 48 HORAS O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
Iniciativa: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
30/ago
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CRE, CE E CF.
DCN2 31 08 PAG 3686.
- 29/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 29/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 26/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 04/09/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DEVOLVIDO A COMISSÃO NOS TERMOS DO ART 95 DO REGIMENTO.
- 14/09/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA MATERIA.
- 16/09/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A PEDIDO.
- 16/09/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 17/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto