Ementa:
SUSTA O DECRETO 96.814, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRANSFORMA A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL EM SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - SADEN/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Não aprovada
6/out
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 22/1988

Situação: REJEITADA

06/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2831.
18/10/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 286, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONSULTANDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO DECRETO 96814, DE 1988.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
26/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
30/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 100 - CCJ.
30/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 018, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 01 05 PAG
30/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 100 - CCJ.
30/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, POR TER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO
A QUE FOI DISTRIBUIDO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO SENTIDO DO
PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO UNICO DO ART 254 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 05 PAG 1609 E 1611.
07/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
07/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 05 PAG 1758.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)