Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Iniciativa: Senador Severo Gomes (-/-)
6/out
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2832.
- 18/10/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONSULTANDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO DECRETO 96814, DE 1988.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 30/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 12/12/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA.
- 14/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 032 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN2 21 03 PAG 0772.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
UMA VEZ QUE O PARECER DA CCJ CONCLUI PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
- 20/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
Fase cancelada