Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 231, de 2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2014.

Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos

23/jun

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/06/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo inicia-se com o Ofício nº 312/15/PS-GSE, de 23/06/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 457/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 340. Anexei a este processado as folhas 341 a 343.
À SSCLSF.
************* Retificado em 23/06/2015*************
Desconsidere-se os registros constantes desta ação lesgislativa.

23/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2015-CAE, sobre a MSF 58/2014.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, f, RISF; e constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária.; Avulso inicial da matéria

24/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/6/2015.
Discussão, en turno único.

24/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 354, de 2015 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli)
À promulgação.
************* Retificado em 25/06/2015*************
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 354, de 2015 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli)
À Câmara dos Deputados.; Avulso de parecer; Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo

26/06/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 797, de 26/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão (fls. 39 e 40).; Autógrafo - PDS 231/2015

26/jun

2015

Em tramitação

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

26/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 797/2015 , do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2015, que "Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2014", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 24 de junho do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2º do art. 6° da Lei n°º 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".; Inteiro Teor 1354016

26/06/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 131/2015, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2014".; Inteiro Teor 1353973

30/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1355540

06/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 111 COL 01.; Inteiro Teor 1378831

11/08/2015: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).; Inteiro Teor 1369390

11/08/2015: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.; Inteiro Teor 1369390

21/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 22/08/15 PÁG 146 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1400224

26/10/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).; Inteiro Teor 1404464

26/10/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.; Inteiro Teor 1404464

06/11/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.; Inteiro Teor 1409993

26/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/04/17, PÁG 905 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1579242