Ementa:
Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros

Não aprovada
23/nov
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 243/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 90 (noventa) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ao PLEG com destino à CCJ.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
21/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela rejeição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório, a Presidência concede vista ao Senador Luiz Otávio, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Luiz Otávio.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, por 6 (seis) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.
É designado Relator do Vencido o Senador Amir Lando.
Encaminhado ao gabinete do Senador Amir Lando.
11/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Vencido, apresentado pelo Senador Amir Lando, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, aprovado em 24/04/2002.
Votam vencidos os Senadores Lúcio Alcântara, Antonio Carlos Júnior, Luiz Otávio, Roberto Freire e Jefferson Péres.
Manifestam-se pela abstenção os Senadores Sebastião Rocha e José Eduardo Dutra.
Anexado (fls. 97 a 104) o Voto Vencido, em Separado, do Senador Lúcio Alcântara.
18/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
19/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nºs 105 e 106.
Aguardando leitura de parecer.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 884/200-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável à matéria.
À SSCLSF.
21/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 490, de 2002, subscrito pelo Senador Ricardo Santos, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
A Presidência comunica que a matéria é contrária ao Regimento Interno do Senado Federal, pelos fundamentos que expõe, razão pela qual, nos termos do art. 48, XI, do mesmo, impugna o requerimento lido e, de ofício, recorre ao Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
04/11/2002
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para emitir relatório.
30/01/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme determina o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/01/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso V, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
30/05/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Relator, Senador Pedro Simon.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devuda análise.
02/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o procedimento de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)