Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros

Não aprovada
4/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 244/2011

Situação: PREJUDICADA

04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ pela prejudicialidade do Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
04/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h20.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl.15, legislação citada no Parecer.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 203, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador José Pimentel, pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e ao Conselho de Comunicação Social.
P.S 203/2013
08/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
11/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 856 DE 10/04/13, ao Senhor Presidente do Conselho de Comunicação Social encaminhando cópia do Parecer nº 203, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls.17).
Anexado Ofício SF nº 857 de 10/04/13, ao Senhor Presidente do Conselho Curador da EBC, encaminhando cópia do Parecer nº 203, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 18).
À SCLSF.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:30h.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)