Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 268, de 2008
Ementa:
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2009
7/nov
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 07/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
- 10/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 12/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 12.11.2008. Último dia: 18.11.2008.
- 18/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 23/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 04/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 05/03/2009.
- 05/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Mozarildo Cavalcanti faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27).
À SCLSF.
- 06/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 28, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2009-CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 10/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.03.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
- 25/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:58 hs.
- 27/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.30).
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 209, de 30/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 20/09,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/09
(fls. 31 a 32).
Ofício SF 210, de 30/03/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a
promulgação do Decreto Legislativo nº 41/09 (fls. 33).
Ofício SF 211, de 30/03/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto
Legislativo 41/09 (fls. 34).
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2009.
DOU-E- 31/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2009.
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 39, de 02/04/09, Pág. 07757.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto