Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 269, de 2008
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 263 de 10/06/2009
12/nov
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 30, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 12/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Texto inicial - PDS 269/2008
- 14/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
- 21/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 25/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro.
- 12/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
- 23/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", o Senador Paulo Duque. O relatório favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 32 a 35).
À SCLSF. - Parecer
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 37.
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 26/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 569, de 2009-CRE, relator "ad hoc" Senador Paulo Duque, favorável.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/06/09.
Discussão em turno único.
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
************* Retificado em 29/05/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SEXP.
- 03/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 04/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 885 de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 263/09 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 886 de 12/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 263/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
Ofício SF nº 887 de 12/06/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 263/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (43 a 44).
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000263 DE 2009.
DOU-E- 12/06/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/06/2009.
- 24/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 85, de 11/06/09, pág. 022999.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto