Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 274, de 2000 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros

6/dez

2000

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/12/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ao Gab. do Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir Relatório.

15/03/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Sen.Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação da matéria e com emenda 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata Relator "Ad Hoc".
A Comissão aprova o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sebastião Rocha, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", por se tratar do autor da matéria, nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
Abstém-se de votar o Senador Ademir Andrade.
Complementado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 9 a 14), atendendo ao disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.

04/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.

05/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

13/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.

18/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário, o término do prazo, na última quarta-feira, dia 13, sem apresentação de emendas ao Projeto.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.

08/08/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Discussão, em turno único.

14/08/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara.
Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.

15/08/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão dos autógrafos de fls 22.
À Subsecretaria de Expediente.

16/08/2001: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: OF. SF 970, de 16/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, para revisão (fls. 23 a 26).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

Fase prevista

Situação: Previsto