Ementa:
Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
23/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 275/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13 horas e 25 minutos. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 989/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, formulado pelo Senador José Pimentel (fl. 10).
À SSCLSF.
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador José Pimentel.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 381, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que a presente matéria seja submetida também ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 381, de 2013, de audiência da CAE.
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 381, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 381, de 2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/05/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao relator.
06/08/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/08/2013, foi aprovado o Requerimento nº 44/2013-CAE, de iniciativa do Senador Paulo Bauer e outros, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PDS 275/2012, com a participação da senhora Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); do senhor Ruy Brito Pedrosa, assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (AFAB); do senhor Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; e do senhor José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Requerimento anexado ao processado (fls. 14-15).
20/08/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/08/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 49/2013-CAE, de iniciativa do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013, a inclusão como convidados da audiência pública para instruir o PDS nº 275/2012 de um representante da Advocacia-Geral da União e um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp.
Requerimento anexado ao processado (fls. 16-17).
09/06/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Grupo Meia Dúzia de Três ou Quatro contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando ao Grupo a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 18-21).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
02/07/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Realizada, em 02/07/2014, audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 275 de 2012, que "susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008", com a presença da senhora Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); e dos senhores Ruy Brito de Oliveira Pedroza, Assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (Afab); Carlos Marne Dias Alves, Assessor de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; José Roberto Ferreira, Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Rogério Derbly, representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE); e Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Anexadas, às fls. 22-46, as notas taquigráficas da referida audiência.
17/07/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado em processado especial (Volume Especial I a V e Volume Especial I e II Tomo II), conforme despacho do Presidente Eventual da Comissão na 24ª Reunião, Senador Paulo Bauer, abaixo-assinado contendo manifestações acerca da matéria.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador José Pimentel, para dar continuidade à tramitação da matéria.
27/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.

Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, documento s/nº, de 30 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando a juntada do referido documento ao presente processado (fls. 47-59).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
22/06/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, documento s/nº, de 16 de março de 2015, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando a juntada do referido documento ao presente processado (fls. 60-74).
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
14/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, por solicitação desta secretaria.
Anexado, às fls. 76-79, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o ofício UGT-DF nº 57/2015, de 2 de julho de 2015, da União Geral dos Trabalhadors - Distrito Federal, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à entidade a juntada do referido ofício ao presente processado.
Anexada, à fl. 75, cópia do OF. SF nº 1254/2015, que encaminhou o referido ofício.
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
16/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, por solicitação desta secretaria.
Anexado, às fls. 80-83, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o ofício nº 2015/0337, de 17 de agosto de 2015, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - Contec, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à entidade a juntada do ofício ao referente processado.
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Anexo
06/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo senador José Pimentel para redistribuição.
17/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)